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Ontem, em 31 de outubro, o Governo Federal anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, uma nova instância governamental vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa secretaria terá como missão lidar com questões relacionadas à internet e tecnologia. Suas atribuições incluirão a análise e sugestão de medidas destinadas a tornar o ambiente cibernético mais seguro para os usuários. Além disso, ela será responsável por elaborar, propor e implementar ações visando à proteção dos direitos no espaço digital, incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais. A secretaria também trabalhará na melhoria da legislação relacionada à proteção de dados e colaborará com outros órgãos do governo, representando o MJSP em debates nacionais e internacionais sobre o assunto.
A advogada Estela Aranha será a responsável pela direção da Secretaria de Direitos Digitais. Ela é graduada pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado em Direito Constitucional pelo IDP. Com uma carreira que abrange tanto o meio acadêmico quanto o mercado, Estela acumula 20 anos de experiência em Regulação, Políticas Públicas e Relações Institucionais. Além disso, ela ocupa o cargo de presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e também é a presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.
PARA SABER MAIS
GOV.BR. MJSP cria a Secretaria de Direitos Digitais. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-cria-a-secretaria-de-direitos-digitais. Acesso em: 01 nov. 2023.
OLHAR DIGITAL. Ministério da Justiça e Segurança Pública cria Secretaria de Direitos Digitais. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2023/10/31/pro/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-cria-secretaria-de-direitos-digitais/. Acesso em: 01 nov. 2023.
TECMUNDO. Governo cria Secretaria de Direitos Digitais para criar ambiente seguro na internet. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/mercado/273357-governo-cria-secretaria-direitos-digitais-criar-ambiente-seguro-internet.htm. Acesso em: 01 nov. 2023.
TELESINTESE. Ministério da Justiça transforma assessoria de direitos digitais em secretaria. Disponível em: https://www.telesintese.com.br/ministerio-da-justica-transforma-assessoria-de-direitos-digitais-em-secretaria/. Acesso em: 01 nov. 2023.
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